18 dezembro 2014

Santa Helena: projeto da Secretaria de Esportes é aprovado em primeira discussão

Os vereadores santa-helenenses aprovaram, por maioria de votos e em primeira instância, o Projeto de Lei 075, que prevê a implantação da Secretaria de Esportes e Lazer em Santa Helena. O projeto voltará a pauta em sessão extraordinária na tarde de hoje, às 17h30, para discussão final e posterior encaminhamento ao poder executivo para sansão do prefeito Jucerlei Sotoriva.

Um bom público, principalmente pessoas ligadas ao esporte santa-helenense, prestigiou a plenária na tarde de ontem. Somente o vereador Cosme Ferreira não utilizou da tribuna para falar sobre a implantação da Secretaria de Esportes. Os demais edis comemoraram e colocaram como ‘muito importante’ a criação da nova pasta.

Um dos defensores do esporte santa-helenense, vereador Paulinho Vasatta, que inclusive levou o tema esporte como lema de sua campanha na eleição de 2012, comemorou o envio do projeto para implantação da Secretaria de Esportes. Vasatta parabenizou Jucerlei Sotoriva pelo envio do projeto e por cumprir esse compromisso de campanha.

- Foi trabalhado bastante para elaboração do plano de governo e um desses projetos era a criação da Secretaria de Esportes. Foram ouvidos vários profissionais de área de educação física, onde cada um deu sua opinião e agora recebemos o projeto para aprovação. A Secretaria de Esportes é fundamental para nosso município. Santa Helena sempre foi muito bem representada em vários os esportes. Agora com a secretaria, o esporte santa-helenense terá muito mais autonomia e maiores investimentos – ressaltou.

Em setembro, os vereadores Paulinho Vasatta e Edson Wamms fizeram uma indicação pedindo a implantação do Bolsa Atleta em Santa Helena. A indicação foi aprovada por todos os vereadores e encaminhada ao poder executivo. Da tribuna ontem, Vasatta lembrou do pedido e afirmou que com a Secretaria de Esportes, essa ideia poderá ser implantada.

- A indicação minha e do vereador Edson Wamms, pedindo a criação do Bolsa Atleta poderá ser incorporada a Secretaria de Esportes, ajudando nossos atletas a representar o município em todos os esportes. Tenho certeza que a nova pasta dará um apoio muito grande aos muitos jovens atletas que existem em Santa Helena – afirmou.

O prefeito de Santa Helena Jucerlei Sotoriva afirmou a reportagem do SHEsportes que o pleno funcionamento da Secretaria de Esportes ocorrerá somente em fevereiro, mas as mudanças no quadro de funcionários já acontecerá em janeiro. Sobre o futuro secretário, Sotoriva despistou e afirmou que as conversas estão ocorrendo com o objetivo de escolher o melhor nome.

Confira o texto do projeto de lei referente a Secretaria de Esportes:

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Art. 23. Fica Instituída a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as seguintes atribuições:
I - formular as Políticas Municipais voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer, em consonância com os órgãos Estaduais e Federais;
II - planejar, coordenar, executar, implantar e implementar, planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer no Município;
III - incentivar as práticas esportivas e as atividades de lazer, tanto nas escolas municipais como nas comunidades, articulada com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Assistência Social;
IV - promover programas esportivos para portadores de necessidades especiais;
V - promover incentivos aos jovens talentos;
VI - celebrar convênios com vistas ao fomento das atividades de esporte e lazer;
VII - realizar parcerias com a comunidade, instituições esportivas, iniciativa privada com vistas à realização de atividades esportivas e de lazer;
VIII - administrar os fundos criados para o fomento do esporte e do lazer no Município.

Art. 24. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é composta da seguinte estrutura, subordinada diretamente ao respectivo titular:
I - Departamento de Esportes;
II - Departamento de Lazer e Eventos.

Art. 25. Para desempenho das atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer instituída por força do artigo 23 desta Lei, fica criado o Cargo de Secretário Municipal de Esportes, com subsídios fixados pela Câmara Municipal para os Agentes Políticos, gestão 2013/2016, devidamente atualizados até esta data.

Art. 26. Para fazer face às despesas orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e alterações ocorridas nas demais secretarias e órgãos municipais, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado adequar o PPA, LDO e LOA do exercício de 2015 a fim de suprir as dotações orçamentárias necessárias. 





















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